17 dez 2019 às 5:28 pm

ALPB aguarda notificação oficial para decidir sobre prisão de Estela

Foto: Maurílio Júnior/MaisPB

Terminou agora há pouco uma reunião entre os deputados estaduais para definir qual será a postura da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) em relação ao mandado de prisão expedido pela Justiça contra a deputada Estela Bezerra (PSB).

O deputado Raniery Paulino (MDB), líder da oposição, afirmou que a Casa Epitácio Pessoa aguarda a notificação oficial para que a Mesa Diretora possa convocar uma reunião. “A Mesa fará convocação para uma sessão extraordinária a fim de deliberar sobre a situação da deputada Estela Bezerra”.

Paulino disse que a oposição irá se reunir para decidir de forma conjunta o voto do grupo, porém, salientou que todos estão liberados. “Para que cada um vote de acordo com a consciência, mas precisamos interpretar essas decisões juridicamente para que o desfecho seja em favor da Paraíba”, ponderou.

No início da tarde, a Assembleia Legislativa emitiu nota.

Nota

Durante o ano de 2019 a Assembleia Legislativa da Paraíba se notabilizou por encampar um novo pacto constitucional na Paraíba que primou pela convivência harmoniosa entre os Poderes, sem que nenhum destes perdesse sua autonomia, liberdade e prerrogativas.

Isso trouxe tranquilidade administrativa para todos os entes do Estado, ao tempo em que permitiu que cada um atuasse com plena autonomia, mesmo diante de fatos que poderiam desestabilizar o Estado paraibano, como é sabido por todos.

Em maio deste ano, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu estender as Assembleia Legislativas a prerrogativa de reverter prisões decretadas pelo Poder Judiciário contra parlamentares estaduais. Com isso, deputados estaduais passaram a seguir a mesma regra prevista na Constituição Federal para deputados federais e senadores.

Diante da realização da VII fase da “Operação Calvário” deflagrada nesta terça-feira, 17, na qual foi pedida pelo Ministério Público e acatada pela Justiça, a prisão da deputada estadual Estela Bezerra (PSB), a Assembleia Legislativa da Paraíba aguarda ser notificada oficialmente pelo Poder Judiciário para se reunir e deliberar sobre o assunto.

O presidente da Casa Epitácio Pessoa, deputado Adriano Galdino, destaca que não se trata de apenas uma garantia para os deputados estaduais, mas de uma prerrogativa do Poder Legislativo, que já estava na Constituição do Brasil e na Constituição da Paraíba.

Fonte: MaisPB
17/12/2019 às 12h39 • atualizado em 17/12/2019 às 13h44

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