4 jul 2019 às 3:58 pm

Ao vivo: governistas tentam votar parecer da reforma na Comissão Especial

Após uma sessão que entrou madrugada a dentro, a Comissão Especial que discute a reforma da Previdência na Câmara dos Deputados retomou, nesta manhã, a análise do parecer elaborado pelo relator Samuel Moreira (PSDB-SP). Trata-se da terceira versão do documento, e a intenção dos governistas é aprová-la ainda nesta quinta-feira (4/7), para que o Plenário da Casa possa votá-la na próxima semana.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), tem se esforçado para aprovar a reforma antes do recesso legislativo, previsto para começar em 18 de julho, o que não tem sido nada fácil. Além da atuação da oposição, que tenta de toda forma aumentar o tempo de discussão, tem havido dificuldade de o governo e os partidos que defendem a medida chegarem a um consenso sobre determinados pontos.

Foi esse último fator que fez com que Samuel Moreira apresentasse o texto atual apenas um dia depois de mostrar aos membros da Comissão Especial a segunda versão, na terça-feira (2/7). A quarta-feira (3/7) foi marcada por uma série de reuniões entre Moreira, Maia e líderes partidários. O presidente Jair Bolsonaro também entrou no circuito, tentando melhorar as condições de aposentadoria para policiais federais, rodoviários federais e legislativos, após ser chamado de “traidor” pela categoria na terça-feira. A tentativa do chefe do Executivo, no entanto, acabou descartada em encontro de Maia com líderes.

Após um dia inteiro de conversas, a sessão de quarta-feira, na qual estava prevista inicialmente a votação da segunda versão do parecer, acabou começando com sete horas de atraso e com o terceiro texto a ser debatido. Foi então que a oposição entrou em campo, apresentando uma série de requerimentos para impedir a votação. Os requerimentos foram rejeitados, mas a estratégia fez com que a sessão se encerrasse por volta de 1h30 e só com a leitura feita, sem votação.

(foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados )

Mudanças para servidores e no BPC

Na terceira versão do parecer, Moreira alterou alguns pontos. Um dos mais polêmicos é o que proíbe estados e municípios de criar cobranças extras aos servidores para cobrir seus rombos previdenciários. Alguns deputados queriam que todas as menções a estados e municípios fossem retiradas do parecer. A proibição, no entanto, foi mantida.

Outra alteração em relação à segunda versão muito criticada, especialmente pela oposição, diz respeito ao benefício de prestação continuada (BPC). Na terceira versão do texto, Moreira permite que mudanças nos critérios de vulnerabilidade social sejam feitas por lei. Os oposicionistas argumentam que, dessa forma, será mais fácil restringir o pagamento do benefício, pois não será mais necessário uma PEC, cuja aprovação é mais trabalhosa, para alterar as regras.

O relator, ainda, poupou várias instituições financeiras do reajuste de imposto que estava previsto nos pareceres anteriores. Ele manteve apenas para os bancos o aumento da alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), dos atuais 15% para 20%. Corretoras de câmbio, administradoras de cartões de crédito e cooperativas de crédito, por exemplo, não serão atingidas. A versão anterior incluía todas as instituições financeiras, exceto a Bolsa de Valores.

Mais uma longa sessão pela frente

A sessão desta quinta-feira deve ser igualmente longa, pois é esperado que a oposição tente obstruir a votação mais uma vez e há dezenas de destaques (propostas de alteração no texto) a serem votados. Vinte e cinco desses destaques foram apresentados por bancadas e, por isso, não podem ser votados em conjunto com outros, merecendo apreciação individual. Estima-se que, com isso, a sessão dure mais de oito horas.

Tentando evitar que surja uma quarta versão do parecer, o presidente da Comissão Especial, Marcelo Ramos (PL-AL), decidiu manter o processo de votação aberto ininterruptamente ao finalizar a sessão encerrada na madrugada.

Fonte: Correio Braziliense
Alessandra Azevedo

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