9 nov 2019 às 3:14 am

Após decisão do STF, Congresso decide se posicionar sobre prisão em 2ª instância

Senadora Simone Tebet (Foto: 21/08/2019 REUTERS/Adriano Machado)

O Congresso decidiu dar andamento a propostas que tratam da prisão após condenação em segunda instância, um dia depois de o Supremo Tribunal Federal (STF) derrubar essa possibilidade.

No Senado, a presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa, Simone Tebet (MDB-MS), pautou uma proposta sobre o tema para a próxima reunião do colegiado.

Ainda não está definida quando será a próxima reunião da CCJ. A comissão tradicionalmente se reúne às quartas-feiras, mas toda a Esplanada terá um funcionamento diferente a partir na quarta e quinta-feira da semana que vem, por conta da cúpula dos Brics em Brasília.

Nada impede, avalia uma fonte, que seja convocada uma reunião extraordinária da CCJ para a terça-feira, por exemplo, já que o presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (DEM-AP), marcou sessões do plenário na segunda e na terça-feira. Isso dependeria, no entanto, de um entendimento entre os senadores.

“Diante da decisão do STF, principalmente da declaração de voto do presidente daquela corte no sentido de que o Congresso pode alterar a legislação sobre a prisão em segunda instância, incluirei, na pauta da próxima reunião da CCJ, PEC de autoria do senador Oriovisto”, informou a senadora Simone Tebet, em referência ao autor da proposta, senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR).

Em voto decisivo sobre o tema na véspera, o presidente do STF, Dias Toffoli, afirmou que, para se executar a prisão após condenação em segunda instância, é necessário que o Congresso aprove uma legislação neste sentido.

O plenário da corte derrubou na noite de quinta-feira a possibilidade de iniciar a execução da pena de prisão após condenação em segunda instância, na maior derrota do Supremo à operação Lava Jato nos seus cinco anos, que deve levar à liberdade o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A relatora da matéria em tramitação na CCJ do Senado sobre o tema, senadora Juíza Selma (Podemos-MT), diz já ter pronto o parecer favorável à Proposta de Emenda à Constituição (PEC).

A parlamentar condena o que considera um “ativismo judicial” por parte do Supremo e defende que o Legislativo se pronuncie sobre o assunto.

Na Câmara, também tramita uma PEC similar, e o presidente da CCJ da Casa, Felipe Francischini (PSL-PR), chegou a tentar votá-la no colegiado em meados de outubro, sem sucesso.

A PEC em discussão na Câmara, que deixa claro no texto constitucional a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância, encontrou muita resistência entre os integrantes da comissão, e não apenas entre os da oposição.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), inicialmente adotou postura cautelosa, e vinha defendendo que o tema fosse abordado com cuidado.

Mas nesta sexta-feira publicou em seu perfil do Twitter notícia do blog de Lauro Jardim segundo a qual dará seguimento à PEC que tramita na Câmara, tanto na CCJ quanto na comissão especial.

O deputado teria tomado a decisão após as declarações de Toffoli sobre o papel do Legislativo, que o levaram a considerar não haver mais motivos para segurar o andamento da proposta.

Fonte: Reuters
Reuters Staff
Reportagem de Maria Carolina Marcello
BRASÍLIA (Reuters)

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