12 jun 2017 às 10:18 am

Banco pode cobrar taxa de conta salário?

A conta salário não gera tarifas bancárias. Segundo determinação do Banco Central (Bacen), não é permitida a cobrança de tarifas para utilização dessa modalidade para transferência automática de recursos para outros bancos. Além disso, as instituições financeiras devem fornecer um cartão magnético, dois extratos por mês e permitir a realização de até cinco saques e duas consultas mensais ao saldo.

A conta salário é aberta mediante contrato entre o empregador e o banco e somente a empresa contratante pode lançar créditos nela, sendo proibidos créditos de outras origens. Vale salientar que a conta salário, regulamentada pelas Resoluções 3.402/2006, 3.424/2006 e 3.338/2006 do Conselho Monetário Nacional, é a aquela aberta exclusivamente pela necessidade de recebimento de salários, aposentadorias, pensões e similares. Assim, a conta depende de contrato ou convênio firmado entre o empregador e a instituição financeira, não sendo permitida sua abertura por iniciativa do empregado, tampouco em nome de pessoa jurídica.

Outra vantagem desse tipo de conta é que pode ser movimentada por meio de cartão magnético com função débito e utilizada para o pagamento de contas, faturas e boletos, inclusive através de débito automático. Também é possível a contratação de empréstimos, financiamentos e arrendamento mercantil.

De acordo com o Bacen, os beneficiários do INSS não podem ter conta salário. Essa modalidade também não é movimentável por cheques.
»Cliente que passou mais de duas horas em fila de banco receberá indenização por danos morais

»Bancos são condenados por negativarem correntista que morreu

»Teste mostra os melhores smartphones com preço de até R$ 1.500

Migração

O consumidor que desejar a migração de sua conta corrente para a conta salário deverá entrar em contato com o departamento pessoal ou recursos humanos para verificar se existe o convênio e, então, dar início ao processo de conversão. Esse procedimento é valido para empresas e órgãos públicos.

Saiba mais

Confira as determinações do Banco Central sobre esse tipo de conta:

1. O que é conta salário?

A conta salário é uma conta aberta por iniciativa e solicitação do empregador para efetuar o pagamento de salários aos seus empregados. Essa conta não é uma conta de depósitos à vista, pois somente pode receber depósitos do empregador, não sendo admitidos depósitos de quaisquer outras fontes. Pode ser utilizada também para o pagamento de proventos, soldos, vencimentos, aposentadorias, pensões e similares.

Os bancos contratados para realizar esses serviços de pagamento devem obrigatoriamente observar as regras da conta salário.

2. Como posso sacar os recursos de minha conta salário?

Os recursos creditados na conta salário podem ser sacados diretamente em guichê de caixa ou nos demais canais de atendimento disponibilizados pela instituição financeira, dependendo dos meios previstos no contrato firmado entre o banco e a entidade contratante.

3. Tenho direito a cartão de débito e a fazer pagamentos em estabelecimentos credenciados se eu tiver uma conta salário?

O contrato firmado entre o empregador e o banco deve prever a forma de movimentação e a possibilidade de fornecimento ou não de cartão de débito para saque e realização de pagamentos. Havendo tal previsão, é possível inclusive a liquidação de contas, faturas ou quaisquer outros documentos representativos de dívidas, inclusive mediante débito automático.

4. Diárias e bolsas-auxílio podem ser pagas por meio de conta salário?

Sim. A conta salário se destina ao pagamento de salários, proventos, soldos, vencimentos, aposentadorias, pensões e similares. Podem ser pagas por meio da conta salário todas as verbas provenientes de remuneração do trabalho prestado, devidas pelo empregador ou pela entidade pagadora.

5. Os bancos são obrigados a abrir conta salário?

Os bancos são obrigados a abrir conta salário no caso de serem contratados pelo empregador para a prestação do serviço de pagamento de salários. O contrato entre o empregador e o banco deve conter as condições e os procedimentos para a efetivação dos pagamentos aos beneficiários, inclusive as eventuais condições e restrições quanto à abertura da conta salário e aos canais de atendimento.

6. A instituição pode exigir documentos do beneficiário para a abertura da conta salário?

A responsabilidade pela identificação dos beneficiários é do empregador. O banco contratado, visando assegurar a entrega dos recursos ao real beneficiário pode solicitar informações adicionais e documentos comprobatórios do próprio beneficiário para fins de identificação.

7. Havendo mais de um empregador pode ser utilizada uma única conta salário no mesmo banco?

A conta salário é aberta por solicitação do empregador, somente admitindo créditos por ele efetuados. Assim, não é permitida a utilização de uma mesma conta salário por outro empregador. Deve ser aberta uma conta salário para cada relação empregatícia.

8. Posso abrir uma conta salário por minha livre iniciativa?

A conta salário não é aberta por iniciativa do empregado. Para abertura da conta salário é necessário que o empregador contrate um banco para prestar o serviço de pagamento dos salários de seus empregados. Além disso, o empregador fica responsável pela identificação dos beneficiários.

9. O que diferencia a conta salário da conta de depósitos à vista?

Uma conta de depósitos à vista, ou uma conta de poupança, é aberta por iniciativa do próprio titular por meio de contrato com um banco. A iniciativa de abertura de conta salário é do empregador, que contrata um banco para prestar o serviço de pagamento. O empregador promove a identificação do beneficiário e provê o depósito do salário devido ao empregado.

O empregado não precisa abrir uma conta de depósitos à vista no banco contratado por seu empregador para realizar o pagamento de salário. O empregado pode solicitar a transferência automática dos recursos creditados pelo empregador na conta salário para uma conta de depósitos de sua titularidade em outro banco, sem custos. Esse mecanismo assegura a “portabilidade do salário”. Outra opção é a transferência do salário para conta de depósitos à vista de titularidade do empregado no próprio banco contratado pelo empregador, caso o empregado opte por abrir uma conta de depósitos nesse banco.

Caso opte por manter os recursos na conta salário, o empregado deve verificar quais as formas de acesso a esses recursos que o seu empregador combinou com o banco. As opções são, entre outros, saques no caixa, saques em terminais de autoatendimento e pagamentos diretamente no comércio por meio de cartão ou da internet.

10. O que é necessário fazer para realizar a transferência gratuita dos recursos da conta salário para uma conta de depósitos (portabilidade do salário)?

O beneficiário deve formalizar solicitação ao banco para efetuar a transferência e informar a conta de depósitos a ser creditada, no próprio banco ou em outro banco. O banco tem até 5 dias úteis para efetuar o cadastro da portabilidade de salário. A transferência automática realizada pela instituição é feita pelo valor total.

11. Qual o prazo para a transferência automática dos recursos da conta salário para a conta de depósitos (portabilidade do salário)?

A transferência automática dos recursos pela instituição financeira deve ser realizada no mesmo dia do crédito feito pelo empregador, até às 12h00.

12. Havendo empréstimo ou financiamento contraído na instituição financeira contratada para realizar o serviço de pagamento de salário, pode a instituição realizar desconto das parcelas na conta salário?

O desconto de prestações de operações de crédito diretamente na conta salário somente é admitido se o empregado beneficiário do pagamento autorizar, prévia e formalmente, a sua realização. No caso da transferência automática para a conta de depósitos indicada pelo beneficiário (portabilidade do salário), a transferência deverá ser realizada pelo valor líquido, após o desconto do valor da prestação da operação de crédito. Caso seja encerrada a conta salário, ou qualquer outra na qual estejam ocorrendo débitos, será necessário combinar com o banco a nova forma de pagamento das prestações. O encerramento de conta-salário ocorre por solicitação do empregador.

Fonte : informações do Idec e Banco Central

O que achou disso?