5 set 2019 às 10:24 pm

Bolsonaro indica Augusto Aras para novo procurador-geral; aprovação depende do Senado

O subprocurador-geral da República, Augusto Aras, indicado para assumir o comando da PGR, durante sessão no Tribunal Superior Eleitoral — Foto: Roberto Jayme/TSE

O subprocurador-geral da República Augusto Aras foi indicado pelo presidente Jair Bolsonaro para assumir o cargo de procurador-geral da República (PGR).

A informação foi dada pelo próprio presidente nesta quinta-feira (5), em um evento no Ministério da Agricultura.

“Já estou apanhando da mídia. Esse é um bom sinal, sinal que a indicação nossa é boa. Acabei de indicar o senhor Augusto Aras para chefiar o Ministério Público Federal”, anunciou Bolsonaro durante a cerimônia de inauguração do Observatório da Agropecuária..

Segundo o presidente, Aras terá “respeito” ao produtor rural, a fim de casar “preservação” e o trabalho no campo. “Uma das coisas conversadas com ele, já era sua prática também, é na questão ambiental. O respeito ao produtor rural e também o casamento da preservação do meio ambiente com o produtor”, declarou Bolsonaro.

O mandato da atual procuradora-geral, Raquel Dodge, termina no próximo dia 17. Até lá, se o nome de Aras ainda não tiver sido aprovado pelo Senado, assumirá temporariamente o vice-presidente do Conselho Superior do Ministério Público Federal, o subprocurador Alcides Martins. Nessa hipótese, Martins fica no “mandato-tampão” até a posse de Augusto Aras.

Mais cedo, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), afirmou que a tramitação da indicação do PGR no Senado “não vai ser com toda essa celeridade”.

Ele disse que, como o mandato de Dodge termina no próximo dia 17, o Senado teria somente 12 dias para analisar o nome do indicado por Bolsonaro. “Até para isso, tem o procurador substituto, o vice-procurador, para ocupar esse espaço”, disse Alcolumbre.

O indicado pelo presidente da República tem de passar por sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e por votação no plenário do Senado.

Após o anúncio de Bolsonaro, a assessoria do Planalto divulgou a mensagem ao Senado que oficializa a indicação de Aras.

No Senado, as etapas de tramitação da indicação de Aras são as seguintes:

Leitura da mensagem no plenário para se iniciar a tramitação.
Após a leitura no plenário, mensagem é enviada à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Designação de relator pela senadora Simone Tebet (MDB-MS), presidente da CCJ
Sabatina do indicado cinco dias (ou antes, se houve acordo) após a entrega e leitura do parecer do relator na CCJ
Votação secreta na CCJ (aprovação por maioria simples dos presentes)
Votação secreta no plenário, (aprovação por maioria absoluta, ou seja, 41 senadores).

Augusto Aras não integrou a lista tríplice de nomes sugeridos pela Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) à Presidência da República para assumir a PGR.

Bolsonaro não é obrigado a escolher alguém da lista. Nos dois mandatos de Luiz Inácio Lula da Silva e também nos dois de Dilma Rousseff o escolhido para a PGR foi o primeiro da lista. O ex-presidente Michel Temer escolheu Raquel Dodge, segunda da lista.

Após o anúncio da indicação, a ANPR divulgou nota na qual classifica a escolha como “retrocesso democrático e institucional”.

Nos bastidores do MPF, Augusto Aras é chamado de “PGR biônico”, numa alusão à nomeação de prefeitos, governadores e até senadores durante a ditadura militar (1964-1985) sem passar pelo voto popular.

O subprocurador-geral da República reuniu-se ao menos três vezes com o presidente. Os encontros não constaram na agenda oficial de Bolsonaro, divulgada pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência.

Aras integra o Ministério Público desde 1987 e define-se publicamente como conservador. Em entrevista ao jornal “Folha de S.Paulo” em abril, afirmou ser crítico da lista tríplice por entender que uma eleição interna para escolha do procurador reproduz os vícios da política partidária.

No início de agosto, Bolsonaro afirmou que esperava indicar um procurador-geral da República que trate da questão ambiental “sem radicalismo”.

Nesta semana, o presidente disse que queria um procurador-geral da República “alinhado” com ele, comparou o governo com um jogo de xadrez no qual, ele, Bolsonaro, era o “rei” e o procurador-geral, a “dama”. Bolsonaro também defendeu que o escolhido dê “tratamento adequado” às Forças Armadas e que não atue de “forma xiita” em relação às minorias.

Perfil

Augusto Aras é atualmente subprocurador-geral da República, especializado nas áreas de direito público e direito econômico. Tem 60 anos. Nasceu em Salvador (BA), em 4 de dezembro de 1958.

Como entrou na carreira do Ministério Público Federal (MPF) em 1987, antes da promulgação da Constituição Federal, Aras pôde optar por atuar no Ministério Público e manter suas atividades como advogado.

Integrantes do órgão que ingressaram na carreira após a Constituição não possuem esse direito. Se for aprovado pelo Senado, deverá devolver à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) a carteira de advogado.

Aras é doutor em direito constitucional pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (2005); mestre em Direito Econômico pela Universidade Federal da Bahia (2000); graduado bacharel em Direito pela Universidade Católica do Salvador (1981). Atualmente é professor da Universidade de Brasília (unB)

Ingressou no MPF em 1987, como procurador da República e atualmente é subprocurador-geral da República. Como subprocurador, atuou nas câmaras das áreas constitucional, penal, crimes econômicos e consumidor. É o atual coordenador da 3ª Câmara da PGR, que cuida de temas econômicos.

Função

Cabe ao procurador-geral da República chefiar o Ministério Público da União por dois anos. O MPU abrange os ministérios públicos Federal, do Trabalho, Militar, do Distrito Federal e Territórios.

O procurador-geral tem a função de representar o Ministério Público no Supremo Tribunal Federal (STF) e, às vezes, no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Também desempenha a função de procurador-geral eleitoral.

No STF, o procurador-geral tem, entre outras prerrogativas, a função de propor ações diretas de inconstitucionalidade (ADI) e ações penais públicas.

Cabe ao procurador-geral, também, pedir abertura de inquéritos para investigar presidente da República, ministros, deputados e senadores. Ele também tem a prerrogativa de apresentar denúncias nesses casos.

O PGR pode ainda criar forças-tarefa para investigações especiais, como é o caso do grupo que atua na Operação Lava Jato. Também pode encerrá-las ou ampliá-las.

O PGR, contudo, não é o chefe no sentido clássico. Existe a independência funcional dos membros, não sendo possível fazer um controle hierárquico no âmbito do Ministério Público.

Fonte: G1
Por Ana Krüger, Guilherme Mazui e Mariana Oliveira, G1 e TV Globo — Brasília
05/09/2019

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