1 jun 2017 às 1:26 pm

Câmara aprova PEC que regulariza prática da vaquejada

Na noite desta quarta-feira (31), A Câmara dos Deputados aprovou em definitivo a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que viabiliza a prática da vaquejada. A matéria foi aprovada por 373 votos a 50 e seis abstenções. A PEC foi enviada para promulgação pelo Congresso Nacional.

A lei, apresentada em fevereiro de 2017 pelo senador Otto Alencar (PSD-BA), já foi sancionada pelo presidente Michel Temer. A medida viabiliza a vaquejada ao incluir na Constituição Federal que “não são cruéis as práticas desportivas que utilizem animais, desde que sejam manifestações culturais”.

A regulamentação da vaquejada por meio da PEC foi aprovada com o apoio principalmente de parlamentares das bancadas do Nordeste, onde a prática é mais comum.

 

Processo

Ano passado, o STF considerou inconstitucional a prática da vaquejada. Por 6 votos a 5, os ministros consideraram que a atividade causava sofrimento aos animais e, portanto, feriam princípios constitucionais de preservação do meio ambiente.

Diante da decisão do Supremo, o Congresso aprovou, um mês depois, uma lei que tornou a vaquejada manifestação cultural nacional e patrimônio cultural imaterial. Ainda em novembro de 2016, o presidente Michel Temer sancionou a lei.

Em novembro de 2016, Câmara e Senado aprovaram de forma relâmpago projeto que transformou a vaquejada e o rodeio em manifestações culturais e patrimônios imateriais do Brasil.

Fonte: Verdinha.com.br

O que achou disso?