3 ago 2017 às 11:27 am

Câmara rejeita denúncia e livra Temer de responder a processo no Supremo

A Câmara dos Deputados aprovou no início da noite desta quarta-feira (2) o relatório da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) que recomendava a rejeição da denúncia apresentada pela PGR (Procuradoria-Geral da República) contra o presidente Michel Temer (PMDB) pelo crime de corrupção passiva. Com isso, a tramitação da acusação fica paralisada até que o mandato do peemedebista acabe.

A votação foi encerrada às 22h, com 263 votos pelo não prosseguimento da denúncia contra 227 em favor da denúncia. Para que a acusação fosse aceita, a oposição precisava de pelo menos 342 votos – o equivalente a dois terços da Casa, que tem 513 parlamentares. Com o atingimento dos 171 votos a favor de Temer, não há mais como chegar ao mínimo necessário para a abertura do processo no STF (Supremo Tribunal Federal). Pelo menos 13 congressistas estiveram ausentes e um se absteve.

O resultado da votação confirmou a expectativa da base aliada do governo, já impôs uma série de derrotas à oposição ao longo desta quarta-feira. Os governistas, por exemplo, já conseguiram antecipar o fim da fase de discussões e rejeitar requerimento da oposição que pedia o adiamento da votação. Está em discussão o parecer elaborado pelo deputado Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG), que recomenda a rejeição da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República contra o presidente.

Diante do grande apoio a Temer verificado na Câmara, a oposição passou a adotar estratégias para tentar atrasar os trabalhos. O PSOL, por exemplo, recorreu ao STF para alterar o rito da sessão de hoje, manobra que acabou funcionando para atrasar os trabalhos da Casa. O presidente da Câmara havia previsto que a admissão ou não da denúncia contra Temer dever ser votada até o início desta noite.

Discursos

A sessão extraordinária no plenário começou pouco depois das 9h30, com a presença de 65 deputados. O primeiro a discursar foi o deputado Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG), relator do parecer aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, que recomenda a rejeição da denúncia.

Em seu discurso, o parlamentar afirmou que a denúncia contra Temer  não apresentou provas suficientes e criticou a gravação feita pelo empresário Joesley Batista, um dos principais pilares da acusação por corrupção passiva contra o presidente. “Entre cinco perícias, quatro a condenam por causa de ruídos”, defendeu o tucano.

O advogado de Michel Temer, Antônio Cláudio Mariz de Oliveira, listou “um ról de equívocos” cometidos pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot.

O criminalista disse que o presidente da República é colocado como réu enquanto um “criminoso delator é colocado em um pedestal”, referência a Joesley Batista.

Mariz disse que a decisão da Câmara não influencia o julgamento. “É apenas uma questão temporal. Um ano e meio? Será que não podemos esperar um ano e meio para julgar o presidente? Ele é um facínora?”, bradou o advogado de defesa. “Será que a sociedade não prefere um ano e meio de benecífios com o presidente? Será que não se pensa no homem Michel Temer?”, completou.

Também em sua fala no plenário, o advogado criticou o MPF. “O Ministério Público está desrespeitando o tripé da Justiça. Está acusando com provas, sem provas. Não pode acusar a esmo e com base em suposições e hipóteses”, diz.

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