22 fev 2018 às 12:19 pm

Delegado nega direitos e bandidos presos com quase 150 kg de maconha e cocaína em Parnamirim são soltos

Uma falha de um delegado levou o juiz Raimundo Carlyle, em audiência de custódia, a considerar ilegal o auto de flagrante da prisão de quatro bandidos apanhados com quase 150 kg de maconha e cocaína pelo BPCHOQUE nesta terça-feira em Parnamirim. A pedido do MP, o magistrado anulou a prisão.

A razão da nulidade foi provocada em ato do delegado Natanion Freitas, que ouviu os presos sem a presença de seus advogados, o que é proibido por lei.

Segundo apurou o blog, foi negado à defesa dos presos o direito de se manifestar, o que também é proibido por lei e compromete a integridade do auto de flagrante.

Com isso, o auto de prisão perde a validade não podendo ser decretado recolhimento em audiência de custódia.

Cabe pedido de prisão preventiva, no entanto, quando o caso for distribuído regularmente para uma vara criminal.

Confira:

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