18 jun 2016 às 8:43 pm

Deputados querem o fim da indicação política para contratação de professores temporários

alpbO projeto que propõe o fim da indicação política para contratação de professores temporários foi considerado inconstitucional pela CCJ na Assembleia, na última reunião. Mas os parlamentares rejeitaram o parecer da Comissão, no plenário, e o mérito será votado depois do recesso. No mínimo, vai ter muita polêmica.

AL PB PLENÁRIO

A proposta é do deputado Arthur Cunha Lima (PRTB), que volta à Casa após a oficialização da licença do deputado estadual Ricardo Babosa (PSB) para assumir a Secretaria do Governo em Brasília.

Como Arthur não estava na AL, quem tomou a frente para defender a propositura foi o colega Jeová Campos (PSB). Segundo ele, o objetivo é instituir na rede de ensino estadual o Processo Seletivo Público Simplificado para fins de contratação temporária de professores. Apenas para substituição dos titulares que forem afastados com justificativa legal.

“O PL facilita e moraliza a contratação de professor para substituir o titular que seja afastado de suas funções em decorrência de ordem legal, levando em consideração critérios técnicos e não mais políticos, acabando com a indicação política de apadrinhados”, enfatiza Jeová.

Sem apadrinhamento

Para o autor da proposta, Arthur Filho, o PL acaba com esse apadrinhamento político, ao estabelecer critérios técnicos para contratação de professores temporários. “O alunado terá ganhos significativos, pois, nesta forma de substituição, disporá de professores mais qualificados para o exercício do magistério”.

Há dúvidas se o projeto vai passar. Até pode ser aprovado pelos parlamentares, mas está na ‘cara’ que o governo vai dizer que os deputados estão criando despesas para o Executivo e a Constituição não permite. Há por isso, vício de origem.

Sem falar que não parece que chegamos a esse nível de “maturidade política” para que gestores abram mão dessa prerrogativa. Ao menos estamos vendo deputados dispostos a lutar contra a cultura do apadrinhamento. É um avanço.

Regras

As novas regras preveem provas didáticas e de títulos. Tudo regulamentado pela Secretaria de Estado da Educação. Os candidatos ao cargo de professor substituto deverão ser graduados em licenciatura na respectiva área da contratação e cada Regional de Ensino do Estado da Paraíba constituirá Comissão Permanente, formada por professores efetivos de cada disciplina, para aplicação e avaliação das provas dos candidatos inscritos no Processo Seletivo Simplificado.

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