22 maio 2017 às 11:00 am

OAB entra com pedido de impeachment contra Michel Temer; confira nota oficial

Após reunião realizada neste sábado (20), o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) decidiu aprovou parecer que recomenda  a abertura de processo de impeachment contra o presidente Michel temer, por crime de responsabilidade. A decisão contou com 25 votos a favor, um contra e uma ausência. O pedido deve ser protocolado na Câmara dos Deputados nos próximos dias.

O relatório foi elaborado por uma comissão formada por seis conselheiros federais e concluiu que “as condutas do presidente da República, constantes de inquérito do STF, atentam contra o artigo 85 da Constituição.

Cada voto representa a OAB de um estado ou do Distrito Federal (DF). Fora o Acre, que esteve ausente, e o Amapá, contrário à decisão, todas as demais unidades da federação votaram a favor do pedido.

O presidente da OAB Ceará, Marcelo Mota, afirmou que a as acusações contra o presidente da República são gravíssimas e devem ser investigadas e apuradas  com todo o rigor. “Deliberamos também sobre a paralisação das reformas trabalhista e previdenciária”, completou.

Nota oficial (OAB Ceará)

A respeito das últimas notícias sobre os recentes desdobramentos apresentados pela Operação Lava Jato, a Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Ceará (OAB-CE) ratifica o seu profundo repúdio a toda e qualquer conduta pautada na corrupção e na malversação dos recursos públicos.

O Brasil não suporta mais conviver com atitudes repugnantes daqueles que deveriam desempenhar conduta ilibada, responsável e ética à frente dos órgãos públicos. O povo brasileiro precisa de uma resposta transparente e urgente. Diante desse cenário, a Ordem cearense exige não somente uma apuração rigorosa dos fatos, mas a devida punição na forma da lei aos envolvidos.

Para tanto, mostra-se relevante que o sigilo das gravações citadas seja quebrado para que o conteúdo alcance o conhecimento de todos. É preciso transparência, celeridade e rigor na apuração da acusação. A OAB sempre esteve ao lado do povo e assim continuará. Somos a favor do Brasil e da defesa intransigente da Constituição Federal para a construção de um país melhor para todos os brasileiros.

Inquérito

Em pronunciamento feito na tarde deste sábado (20), no Palácio do Planalto, o presidente Michel Temer, recentemente acusado pelos crimes de corrupção passiva, organização criminosa e obstrução de Justiça, voltou a afirmar que os áudios, entregues pelo delator, Joesley Batista, foram entregues de forma “fraudulenta e manipulada”.

O presidente declarou também que vai entrar com uma petição para suspender o inquérito aberto na última sexta-feira (19), pelo Supremo Tribunal Federal (STF), pelos crimes de corrupção passiva, organização criminosa e obstrução de Justiça.

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