2 ago 2017 às 11:28 am

Oito deputados paraibanos estão na lista da ‘farra das passagens aéreas’

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, informou ao Supremo Tribunal Federal que vai instaurar uma “notícia de fato” (procedimento interno de investigação preliminar) para apurar se há indícios do envolvimento de 199 políticos com foro privilegiado no STF com o caso conhecido como “farra das passagens aéreas”.

São deputados federais, senadores, ministros de Estado e ministros do Tribunal de Contas da União (TCU) que já foram parlamentares (Clique aqui e leia o documento da Procuradoria Geral da República que relaciona os políticos).

O caso envolve suspeitas de que, entre 2005 e 2009, deputados negociavam, entre 2005 e 2009, com agências de viagens passagens da cota parlamentar. Esses deputados estariam usando a cota para viagens de parentes e amigos.

O escândalo foi revelado em março de 2009 pelo site Congresso em Foco. Depois disso, o então presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), que havia assumido o cargo em fevereiro, anunciou mudanças no uso das passagens, restringindo viagens internacionais e limitando o benefício a parlamentares e assessores.

Paraíba – Na lista estão seis deputados paraibanos: Benjamin Maranhão (Solidariedade), Damião Feliciano (PDT), Efraim Filho (DEM), Wellington Roberto (PR), Luiz Couto (PT) e Rômulo Gouveia (PSD) -, o vice-prefeito de João Pessoa, Manoel Júnior (PMDB) e o ministro do Tribunal de Contas da União, Vital do Rêgo Filho.

Deste oito paraibanos, no entanto, Janot pede investigação relativa ao suposto envolvimento de Benjamin Maranhão, Damião Feliciano, Efraim Filho, Wellington Roberto, Rômulo Gouveia, Luiz Couto e Vital do Rêgo Filho. O caso de Manoel Júnior e outros 12 suspeitos de outras regiões do país, que não têm foro no STF, o procurador pediu que as investigações sobre eles sejam encaminhadas ao TRF-1 e à Justiça Federal em Brasília.

Na avaliação do procurador, ainda não há indícios suficientes de atos ilegais dos políticos nos autos e não é possível apurar as condutas de todos em um mesmo procedimento, mostrando-se, segundo ele, “razoável uma apuração inicial no âmbito do Ministério Público”.

“Apesar do registro pelas companhias aéreas de emissão de passagens em favor de terceiros, com utilização de verba das cotas de transporte dos parlamentares acima listados, não há nos autos informações suficientes sobre a efetiva participação e ilicitude da conduta dos investigados. Ademais, o grande número de investigados nesses autos, inviabiliza a apuração pormenorizada da conduta de cada um dos envolvidos, mostrando-se razoável uma apuração inicial no âmbito do Ministério Público Federal, a fim de esclarecer a ilicitude da conduta de utilização das verbas fora da autorização normativa e a efetiva participação dos parlamentares”, diz o procurador.

Segundo Janot, após o procedimento preliminar, ele vai analisar se pede ou não abertura formal de inquéritos.”Considerando o grande número de envolvidos e que o desmembramento do feito, para individualizar as condutas, causaria enorme transtorno ao Supremo Tribunal Federal, o procurador-Geral da República requer o arquivamento da presente Petição, informando essa Corte, desde já, que será instaurada de Notícia de Fato no âmbito do Ministério Público Federal, para melhor esclarecimento dos fatos quanto à materialidade e autoria, para, se for o caso, em seguida, requer-se a instauração de inquérito”, afirmou Janot.

O pedido para arquivar a lista com os 199 políticos com foro no Supremo e remeter 13 nomes a outras instâncias será analisado pelo ministro Fux.

A Procuradoria Geral da República não tem prazo, após a instalação da apuração interna, para decidir se pede ou não abertura de investigação formal ao STF.

Polêmica PB

 

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