13 maio 2016 às 7:48 pm

Presos dois réus em operação que desfez esquema de fraudes em licitações, na PB

148778,362,80,0,0,362,271,0,0,0,0Dois réus da Operação Fachada foram presos em Campina Grande, na manhã desta sexta-feira (13), por força de mandados de prisão requeridos pelo Ministério Público Federal (MPF) e expedidos pela Justiça Federal. A operação foi desencadeada em 2009 e desfez uma organização criminosa que fraudava licitações na Paraíba.

A denúncia, oferecida pelo MPF, foi recebida pelo Judiciário em 29 de janeiro de 2010, e a sentença proferida em 27 de agosto de 2013, condenando os réus às penas de 13 anos de prisão, em regime inicialmente fechado, pelos crimes de fraude na compra de imóveis e por contrariar a lei de licitações e contratos administrativos.

Após o julgamento das apelações, ocorrido em 13 de janeiro de 2015, o Tribunal Regional Federal da 5ª Região, reconheceu a prescrição relativamente a alguns desses crimes e reduziu as penas para 9 anos de prisão, sendo 6 anos de reclusão e três anos de detenção.

Após os recursos interpostos no Superior Tribunal de Justiça (STJ) terem sido negados, o MPF obteve autorização da ministra relatora, Laurita Vaz, para dar início à execução provisória da pena.

Os presos foram encaminhados ao juiz da Vara de Execuções Penais da Justiça Estadual para os procedimentos de praxe.

Prisão sem trânsito em julgado

Em 17 de fevereiro de 2016, o Plenário do Supremo Tribunal Federal entendeu que a execução da pena condenatória pode ser iniciada logo após a confirmação da sentença em segundo grau. A mudança no entendimento da Corte deixou de condicionar a execução da pena somente após o trânsito em julgado da condenação.

Relembre o caso

Deflagrada em dezembro de 2009, a Operação Fachada desarticulou organização criminosa liderada por dois irmãos. O esquema, composto por empresas de fachadas, fraudou licitações em diversos municípios na Paraíba. Com a operação, chegou-se ao nome de seis empresas fantasmas pertencentes à quadrilha e usadas para frustrar o caráter competitivo das licitações.

Em todo o estado foram instaurados 52 procedimentos investigatórios relacionados a municípios onde foram detectadas fraudes envolvendo as empresas fantasmas dos irmãos.

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