30 maio 2017 às 6:59 pm

Enem 2017: travestis e transexuais inscritos já podem pedir uso de nome social

Desta segunda-feira (29) até o dia 4 de junho, travestis, transexuais e quaisquer outro candidato que queira ser atendido pelo nome social no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) podem fazer a solicitação pelo site do Inep.

O candidato deve encaminhar documentos que comprovem a condição que motiva a solicitação de atendimento pelo nome social como fotografia atual e cópia de documento de identificação.

Os pedido negado serão avisados por e-mail e terão três dias para o envio de um novo documento comprobatório. Caso o documento enviado não seja aceito, o participante fará o exame conforme nome civil.

Nome social

O uso do nome social ganhou força após o Decreto Federal nº 8727, assinado em 29 de abril de 2016. O recurso estabelece que órgãos e entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional devem adotar o nome social da pessoa transexual ou travesti em seus atos e procedimentos.

A pessoa também pode requerer a inclusão de seu nome social em documentos oficiais e registros dos sistemas de informações da administração pública federal.

Enem

A possibilidade de uso do nome social no Enem ocorreu pela primeira vez em 2014, quando foram feitos 102 pedidos. Em 2016, 408 pessoas foram atendidas por seus nomes sociais durante o Enem. O número representa um aumento de 46% em relação ao ano anterior, quando havia 278 candidatos.

Em 2016, ao todo, o Ministério da Educação recebeu 842 solicitações. Destas, 434 foram reprovadas porque os interessados não encaminharam a documentação, conforme exigia o edital do exame.
Fonte: Verdinha.com.br

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