27 jun 2017 às 12:12 pm

Ex-ministro Antônio Palocci é condenado a 12 anos, 2 meses e 20 dias de reclusão

O juiz federal, Sérgio Moro, que é responsável pelos processos da operação Lava Jato na primeira instância, condenou nesta segunda-feira (26) o ex-ministro Antônio Palocci a 12 anos, 2 meses e 20 dias de cadeia pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

De acordo com informações do G1, o ex-ministro havia sido preso na 35ª fase da operação Lava Jato, intitulada Ormetá e deflagrada no dia 26 de setembro de 2016. Atualmente, Antônio Palocci está detido no Paraná.

O ex-assessor de Palocci, Branislav Kontic, entretanto, foi absolvido pelos crimes corrupção e lavagem de dinheiro. Segundo o juiz, não haviam provas suficientes que que comprovassem a autoria ou participação do investigado. O ex-executivo da Odebrecht, que respondia por corrupção, também foi inocentado pela mesma razão.

A pena de Marcelo Odebrecht

Segundo o G1, como Macelo Odebrecht fechou acordo de delação premiada com o Ministério Público Federal (MPF), o juiz Sérgio Moro estabeleceu que a pena será cumprida, inicialmente, em regime fechado de reclusão durante o período de 2 anos e 6 meses, contados da data de sua prisão preventiva, 19 de junho de 2015.

Em seguida, o empresário cumprirá mais 2 anos e 6 meses no regime fechado diferenciado, ou seja, com recolhimento domiciliar integral e tornozeleira eletrônica.

Terminado esse período, Marcelo Odebrecht cumprirá mais 2 anos e 6 meses no regime semiaberto diferenciado, com recolhimento domiciliar noturno, finais de semana e feriados, e prestação de serviços à comunidade por 22 horas mensais.

Por fim, cumprirá mais 2 anos e 6 meses no regime aberto diferenciado, com recolhimento domiciliar nos finais de semana e feriados, além de prestação de serviços à comunidade 22 horas mensais durante o cumprimento da pena. Além disso, Marcelo deve pagar uma multa durante 260 dias no valor de 5 salários mínimos vigentes em 2012.

Defesa de Palocci

Nas alegações finais, a defesa de Antônio Palocci alegou que há inconsistência nas delações de ex-executivos da Odebrecht e pediu a absolvição do ex-ministro.

Os investigados

Além de Antônio Palocci, o ex-assessor dele, Branislav Kontic, o empresário Marcelo Odebrecht e outros 11 eram réus nesta ação penal. Todos respondiam aos crimes de corrupção ativa, passiva e lavagem de dinheiro. O processo apurava se o ex-ministro recebeu, ou não, propina para atuar em favor do grupo Odebrecht, entre o período de 2006 e 2013, interferindo diretamente nas decisões do governo federal.

Palocci é acusado de intermediar propinas pagas pela Odebrecht ao Partido dos Trabalhadores (PT). Em delação premiada, ex-executivos da empreiteira afirmaram que o codinome “Italiano”, que aparece em uma planilha ao lado de valores, fazia referência ao ex-ministro. Entretanto, ele nega ser o “Italiano”.

Veja a lista de condenados:

– Antônio Palocci – ex-ministro – corrupção passiva e lavagem de dinheiro – 12 anos, 2 meses e 20 dias de reclusão.
– Eduardo Costa Vaz Musa – ex-gerente da área Internacional da Petrobras corrupção passiva – 2 anos no regime aberto diferenciado, pois é delator.
– Marcelo Bahia Odebrecht – ex-presidente da Odebrecht – até 10 anos reclusão pelos crimes de corrupção ativa e lavagem de dinheiro, conforme o acordo de delação.
– Fernando Migliaccio da Silva – ex-executivo da Odebrecht – lavagem de dinheiro – total de 12 anos de reclusão, neste processo e em outros, se houver condenação, devido ao acordo de delação.
– Monica Moura, marqueteira do PT: lavagem de dinheiro: 4 anos e 5 meses de reclusão, conforme acordo de delação.

Fonte: SistemaVerdesMares

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