13 jun 2017 às 11:42 am

Oposição lembra que irregularidades fiscais já haviam sido denunciadas na Câmara

Após o Ministério Público do Rio Grande do Norte oferecer denúncia no Tribunal de Justiça contra o prefeito de Natal, Carlos Eduardo Alves (PDT), por infração à Lei de Responsabilidade Fiscal, no que diz respeito à antecipação de receitas, em 2015 e 2016, que só deveriam ser recolhidas pelo município nos anos seguintes, vereadores da oposição apontaram que, desde o final do ano passado, há relatos de irregularidades na gestão fiscal do município.

De acordo com Sandro Pimentel (PSOL), o prefeito “feriu de morte” o que prega a legislação. “O Ministério Público cumpriu o seu papel de representante da população do ponto de vista dos olhos jurídicos e fez algo sensato. O prefeito feriu de morte a Lei de Responsabilidade Fiscal [ao antecipar receitas]. Eu havia feito a denúncia pública disso, e o MP acatou a nossa representação. Após isso, decidiu judicializar”, comenta Sandro.

No início do ano, o socialista apresentou na Câmara Municipal um pedido de impeachment contra o prefeito alegando a mesma irregularidade. Na oportunidade, contudo, a solicitação foi derrubada pela bancada governista. “Quando eu apresentei, todo mundo ficou calado. Só a Câmara tem teimado em não ver as coisas. A gente prova, alerta, mostra e ninguém quer nos ouvir”, afirma.

A vereadora Natália Bonavides (PT) também registrou que o tema já havia sido motivo de alerta por parte da Câmara Municipal no início do ano. “Na época, votei contra o impeachment por compreender que, naquele momento, não cabia mais à Câmara a análise. Mas sabia que havia irregularidades que deviam ser apuradas pelo Ministério Público”, afirma. “Nós já havíamos repercutido as irregularidades por parte do prefeito. Esse tema foi objeto de discussão. O prefeito vem fazendo uso irregular do dinheiro público de modo generalizado”, complementou.

Na denúncia, o MP ofereceu uma proposta de suspensão condicional do processo. Se o prefeito Carlos Eduardo concordar em comparecer a cada três meses ao Poder Judiciário para informar e justificar suas atividades fiscais na Prefeitura, em abster-se de cometer novamente a mesma infração e pagar uma multa de R$ 50 mil reais, a intenção processual será suspensa.

“Eu espero que o prefeito cumpra isso, pois será uma grande conquista. Independente de tudo, o importante é que o crime não mais aconteça”, concluiu Sandro.

Fonte: Agorarn.com.br

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